Desembargadores deverão devolver R$ 39,9 milhões aos cofres públicos.

Débito é decorrente da reprovação das contas dos dois magistrados relativas ao exercício de 2006.

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou, na sessão plenária de ontem (15), os desembargadores Militão Vasconcelos Gomes e Augusto Galba Falcão Maranhão que deverão devolver R$ 39,9 milhões aos cofres públicos.

O débito é decorrente da reprovação das contas dos dois magistrados relativas ao exercício de 2006, ano em que dividiram a presidência do Tribunal de Justiça (TJ-MA). Além dos dois magistrados, mais cinco servidores do TJ-MA respondem solidariamente pelas contas.

Como se trata de primeiro julgamento, os magistrados e os demais ordenadores de despesas alcançados pela decisão do TCE podem entrar com recursos.