MPF denuncia prefeito de Caxias por contratar serviços sem licitação.

SÃO LUÍS – O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Caxias (MA), Humberto Ivan Araújo Coutinho, o secretário de Saúde , Domingos Vinícius de Araújo Santos e a representante e administradora do Hospital Casa de Saúde e Maternidade, Ivanise Coutinho Araújo, por contratarem, sem licitação, serviços de tomografia computadorizada e de nefrologia do hospital.

Segundo a denúncia, a empresa contratada tinha como sócio o prefeito da cidade e outros parentes. A irmã do prefeito e administradora do hospital, Ivanise Coutinho Araújo, foi a responsável por firmar o contrato com o município. Além disso, a contratação também teria ocorrido sem justificativa do preço.

O secretário de Saúde, Domingos Santos, responsável direto pela contratação dos serviços, justificou que a licitação “não ocorreu, porque na região não havia nenhuma outra empresa que prestasse, embora soubesse que existia o serviço em cidades vizinhas”. De acordo com a Cordenadoria de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde de Caxias, havia dois serviços de nefrologia à época da contratação, sendo uma clínica na própria cidade e a outra em Timon (MA).

A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Eleitoral da 1º Região (TRF1). Se aceita, os acusados responderão por dispensa ilegal de licitação, crime punível com detenção de três a cinco anos e multa.

As informações são do Ministério Público Federal.

Plebiscito para divisão do Pará deve custar R$25 milhões.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que o órgão está preparado para garantir um plebiscito pacífico, em dezembro.

O Jornal das Dez desta sexta-feira (12), ontem, teve uma edição especial, dedicada ao Estado do Pará. 

Está nas mãos da população do Pará a decisão de dividir, ou não, o estado em três. O plebiscito será em dezembro. Há quem diga que os problemas, como os conflitos agrários, são demais para um estado só. Mas no segundo maior estado do país, que concentra a maior população da Região Norte, também não faltam soluções, ou caminhos.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou que o TSE está preparado para garantir um plebiscito pacífico. Ele disse ainda que há uma previsão de gastos de R$25 milhões para o pleito. Em alguns locais, as urnas funcionarão por meio de baterias e a transmissão dos dados será por via satélite.

Lewandowski não afirmou se é a favor ou não da divisão do estado e disse que, se o resultado do plebiscito for positivo, não leva necessariamente à criação dos dois estados. “Se a resposta à divisão for positiva, a criação dos estados dependerá de uma lei complementar pelo Congresso Nacional”, disse Ricardo Lewandowski.

Aprovado em concurso tem direito a nomeação, decide o STF

Entendimento é referente a aprovado dentro do nº de vagas da seleção.

Ministro diz que administração pode escolher o momento de nomear.

Ao julgar um recurso extraordinário ontem, quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil. Houve repercussão geral, portanto, a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo.

Houve discussão sobre se o candidato aprovado possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito. O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública.

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Mendes salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. "A simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos", afirmou.

Para o ministro, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”.

“Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.

Situações excepcionais

Mendes, no entanto, entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores. O ministro afirmou que essas situações seriam acontecimentos extraordinários e imprevisíveis "extremamente graves". Como exemplos, citou crises econômicas de grandes proporções e fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna.

Alô, aprovados no Concurso do Público de Município de Luis Domingues até agora nada! E a previsão para chamada dos candidatos é para Janeiro/2011, esta na hora de acionar o Ministério público.

TSE define ordem para perguntas do plebiscito

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta terça-feira (9) a ordem das perguntas que aparecerão na urna eletrônica na votação do plebiscito que vai decidir sobre a divisão do estado do Pará com a criação de dois novos estados, Carajás e Tapajós. A consulta será feita à população paraense no próximo dia 11 de dezembro.

Na hora de votar, a primeira pergunta que aparecerá para o eleitor na urna eletrônica se refere à criação do estado de Tapajós: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”. A segunda pergunta será sobre Carajás: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás?”

A escolha da ordem foi feita por sorteio no plenário da Corte. Ficaram definidos ainda os números que corresponderão às alternativas “sim” ou “não” para a divisão do estado. Quem for a favor do desmembramento do Pará deverá escolher o número 77. Já o eleitor que for contra a divisão do estado deverá optar pelo número 55.

Considerado a possibilidade de não funcionamento de algumas urnas eletrônicas, o plenário do TSE definiu ainda cores diferentes para cédulas eleitorais que poderão ser usadas em casos de emergência. De acordo com o sorteio, se for necessário, cédulas de cor branca trarão a pergunta “você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás?”; e cédulas de cor amarela a questão “você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”

Reforço

Os ministros do TSE aprovaram ainda o envio de tropas federais para reforçar a segurança e dar apoio logístico a 14 municípios do Pará, durante o plebiscito, em dezembro. O pedido foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Os municípios de Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Óbidos de Juriti, Marabá, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tucumã, Orilândia do Norte, Pacajá e Anapu vão receber ajuda para reforçar a segurança e transportar urnas por meio de barcos e helicópteros.

A relatora do pedido no TSE, ministra Cármem Lúcia, afirmou que o pedido foi feito com base no relato do secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha, ressaltando que a área é “historicamente conflitante pelo intenso fluxo migratório, inclusive com atritos de natureza fundiária”.

Fonte: G1

"Os Smurfs" lidera bilheterias no Brasil

Adaptação dos personagens azuis para o cinema teve quarta maior estreia do ano no país.

iG São Paulo

Surpresa do mercado no segundo semestre, "Os Smurfs" estreou em primeiro lugar nas bilheterias brasileiras. Mistura de animação com atores, na mesma linha de "Alvin e os Esquilos", a adaptação dos personagens famosos na televisão acumulou R$ 10,9 milhões e 921 mil espectadores – quarta maior abertura do ano no país, atrás do último "Harry Potter", "Rio" e "Piratas do Caribe 4".

Além de "Smurfs" superar as expectativas – em cartaz há duas semanas ao redor do mundo, já arrecadou US$ 128 milhões, superando o orçamento de US$ 110 milhões –, o resultado mostra que o setor cinematográfico encara um bom período nas salas brasileiras: em relação à mesma semana no ano passado, o aumento no total de público foi de 48% e de renda, 61%, de acordo com o portal Filme B.

Na segunda posição, aparece "Capitão América - O primeiro vingador", líder na semana passada. Apesar de uma queda acentuada (-40%), a aventura da Marvel permaneceu com uma média de mais de mil espectadores por sala, considerada ótima para o mercado, e foi visto até agora por 1,82 milhão de pessoas.

Terceira maior bilheteria da história, o último filme da série "Harry Potter" ficou com o terceiro lugar no Brasil no ranking do final de semana, com 188 mil espectadores. O top 5 foi completado por dois blockbusters nacionais: "Assalto ao Banco Central", com público de 185 mil pessoas e renda acumulada de R$ 13 milhões, e a comédia "Cilada.com", assista depois de cinco semanas nos cinemas por 2,64 milhões de pessoas.

Outras duas grandes estreias da última sexta-feira, apesar de exibidas em um menor número de salas, foram "Quero Matar Meu Chefe" (sexto lugar, 109 mil espectadores) e o brasileiro "Não Se Preocupe, Nada Vai Dar Certo" (sétimo, 49 mil). Exibido em em circuito limitado, "Melancolia", do dinamarquês Lars Von Trier, aparece na décima posição.