O Desenvolvimento da Educação Brasileira

Um país para se evoluir necessita de uma educação de qualidade como um dos principais pontos de partida, fato esse considerado meio que distante da realidade brasileira. Apesar disso, o Governo Federal, com o objetivo de melhorar a educação no Brasil, criou o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação).

A principal finalidade do PDE é oferecer educação básica de qualidade a todos os indivíduos, realizando investimentos na educação profissional e superior, visto que apresentam uma relação íntima, envolvendo um trabalho em conjunto, no qual pais, alunos, professores e gestores visem o sucesso e a permanência do aluno na escola.

A própria LDB – 9394/96(Lei de Diretrizes e Base), sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso juntamente com o ministro da educação, Paulo Renato, em 1996, foi baseada no princípio do direito universal que rege a educação para todos, bem como uma série de mudanças voltadas para a garantia da educação básica.

Um país não se desenvolve com uma educação precária, todas as pessoas necessitam e devem ter acesso à, no mínimo, educação básica. A aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) propiciou grande avanço no sistema de educação de nosso país, visando que a escola se torne um espaço de participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão, dando mais vida e significado para os estudantes.

O PDE surgiu com várias intenções, uma delas foi a inclusão das metas de qualidade para a educação básica, fazendo parte destas, no sentido de contribuir para que escolas e secretarias de educação se organizem no atendimento aos alunos e, conseqüentemente, criem uma base sobre a qual as famílias possam se apoiar para exigir uma educação de maior qualidade. 

O plano ainda prevê acompanhamento e assessoria aos municípios com baixos indicadores de ensino, em busca de melhorar a educação no país.

Vale ressaltar que a evolução da educação no país requer a participação intensiva da sociedade e um plano de desenvolvimento para educação que deve ser mais que um projeto voltado para nível de governo federal, mas sim de todos os cidadãos que fazem parte da nação.

Educação é direito de todos e lutar por ela deve ser uma obrigação de todos os cidadãos. 

Um país precisa do seu povo como companheiro fiel na luta por melhores oportunidades e condições de vida, principalmente em busca da redução da taxa de analfabetismo, que segundo pesquisas tem apresentado uma queda constante, porém, ainda presente em grande número e em diversas regiões do país.

TCE Suspende Contratações Irregulares do Governo Castelo

Com base em representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu a contratação de servidores pela Prefeitura de São Luís para o cargo “serviço prestado”, cargo inexistente constitucionalmente.

O MPC constatou que a Prefeitura de São Luís tem no seu quadro de pessoal mais de 11 mil servidores contratados de forma irregular. O TCE concedeu medida cautelar proibindo novas contratações desse tipo e determinou auditoria na administração do prefeito João Castelo (PSDB).

Os procuradores Flávia Gonzalez Leite e Jairo Cavalcanti realizaram levantamento junto à Secretaria Municipal de Administração e concluíram que dos 23.018 servidores 11.208 são contratadores para “serviços prestados” na atual administração. “Não existe esse cargo ‘serviço prestado’. Isso é ilegal, todas essas contratações são irregulares”, afirmou Flávia Gonzalez.

O MPC também constatou que as contratações para serviços prestados não foram publicadas no Diário Oficial do Município, o que fere o princípio da publicidade da administração pública.

Após constatarem a ilegalidade nas contratações da prefeitura de São Luís, o MPC entrou com representação com medida cautelar para proibir novas contratações para “serviços prestados”. Ontem, o relator do processo, conselheiro João Jorge Pavão, acatou o pedido do MPC sendo seguido pelos demais conselheiros.

Isso significa que a administração de São Luís estar proibida de fazer novas contratações. “De início, não haverá exonerações de servidores. Pedimos, na verdade, que esse tipo de contratação irregular seja suspenso o que foi atendido pelo pleno do TCE”, disse a procuradora.

O TCE decidiu ainda que haverá uma auditoria no quadro de servidores e na folha de pagamento do município para apuração dos fatos mencionados na representação. Caso sejam constatadas as irregularidades na contratação dos mais de 11 mil servidores, será pedida a suspensão desses contratos.

O procurador-geral do Município, Francisco Coelho, disse que ficou surpreso com a decisão do TCE, já que existe uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, em 2008, que pede a exoneração de todos os servidores que não passaram por concurso público.

Senado aprova Plebiscito para criar o Estado do Tapajós

O Senado aprovou nesta terça-feira a realização de plebiscito no Pará para questionar a população sobre a criação do Estado de Tapajós.

A Câmara já havia aprovado a realização de dois plebiscitos para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás --mas o primeiro ainda precisava do aval do Senado. Com a decisão, a expectativa é que os dois sejam realizados simultaneamente no Pará --que corre o risco de ser dividido em três Estados.

A votação foi simbólica, sem o registro nominal dos votos dos senadores. O projeto segue para a promulgação. Pelo texto, o plebiscito deve ser realizado em no máximo seis meses pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado do Pará.

De acordo com os projetos, Carajás ficará no sul e no sudeste do Pará. Tapajós ficará a oeste do Estado. Se a divisão chegar a ser confirmada nas urnas, Carajás terá 39 municípios e 1,6 milhão de habitantes. Tapajós, 27 municípios e 1,2 milhão de habitantes. O novo Estado do Pará ficaria com 78 municípios e 4,6 milhões de habitantes --numa divisão do Pará em três Estados.

Dois meses depois de proclamado do resultado do plebiscito, se a resposta for favorável à criação do Estado, a Assembleia Legislativa do Pará também vai ter que questionar seus membros sobre a mudança.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o Congresso autorizou apenas a realização de consulta à população --sem bater o martelo sobre a criação do Estado. "Não estamos criando o Estado de Tapajós, mas autorizando a realização de plebiscito. Estamos fazendo apenas um exercício da democracia plena", afirmou.

Fonte: Folha.com

A Placa "1"

É o puro retrato da Educação em nosso País..........

Notas manchadas perdem validade, diz regulamentação do BC e do CMN

Cédulas não poderão ser usadas como meio de pagamento.
Notas são manchadas de tinta por dispositivo antifurto dos caixas.

Do G1, em São Paulo e em Brasília

Notas manchadas de tinta por dispositivo antifurto dos caixas automáticos não podem ser usadas como meio de pagamento, segundo determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN). "EssaCom isso, a expectativa da autoridade monetária é reduzir casos de furtos e roubos a cs notas deixam de ter validade", informou o Banco Central, por meio de comunicado. aixas eletrônicos e a circulação das cédulas marcadas.

Quem tiver em mãos uma nota possivelmente manchada de tinta contra furto deve ir a uma agência bancária e entregar a cédula para envio ao BC. Na autoridade monetária, a cédula vai ser analisada.

"Após a comprovação, pelo BC, de que o dano foi provocado por dispositivo antifurto, a instituição financeira deverá comunicar ao portador que a cédula foi fruto de ação criminosa e se encontra à disposição das autoridades competentes para investigação criminal. O portador da nota não terá direito ao ressarcimento do valor correspondente à cédula danificada", apontou o CMN.

Se for confirmado que o dano não foi causado pelo dispositivo antifurto, o banco passará essa informação ao portador da cédula e vai realizar a troca.

Saque de notas

Segundo o diretor de Administração do Banco Central, caso os correntistas saquem notas manchadas nos próprios caixas eletrônicos dos bancos, deverão tirar um extrato, comprovando a operação de saque, fazer um boletim de ocorrência na polícia e, no momento seguinte, apresentar aos bancos. Neste caso, os correntistas deverão ser ressarcidos. "Se ele comprova via extrato e BO, o banco vai ressarci-lo na hora", declarou o diretor do Banco Central.

O BC recomenda a população que não receba notas suspeitas de terem sido danificadas por dispositivo antifurto.

"A recomendação é que a população não receba cédulas suspeitas de estarem danificadas por mecanismo antifurto. Se a pessoa suspeita de que aquela cédula está danificada, e tem a característica provocada por um dispositivo antifurto, que não receba a nota", disse o diretor,

De acordo com ele, o mecanismo antifurto danifica as cédulas pintando-as com uma coloração rósea. Lopes informou que esse dispositivo já é utilizado em outros países, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá, e visa combater os roubos aos caixas eletrônicos. "A cédula será recolhida, serão feitos os devidos registros, ela será encaminhada ao BC para análise e, se constatado o dano por dispositivo antifurto, perderá a sua validade", declarou ele.

"Quem recebe produto de crime, sabendo disso, em tese, pelo Código Penal, é um receptador. O que se pretende é fechar o ciclo. Que as pessoas não passem isso pra frente", disse Aricio Fortes, subprocurador-geral do BC.