Jader Barbalho vence no STF e será empossado Senador da República

Ontem programei um artigo da jornalista Dora Kramer, para as 16h00m de hoje. O artigo versava sobre o imbróglio protagonizado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito daquilo que o mundo jurídico nacional já chamava de o “Caso Jader Barbalho”. Quando o artigo veio ao ar ele já era intempestivo.

Ontem, instado por Jader Barbalho, o presidente do Senado Federal, José Sarney, autorizou três senadores do PMDB a irem ter com o presidente do STF, Cezar Peluso, para pedir a ele, em nome da Executiva Nacional do PMDB, que usasse a sua prerrogativa de voto de qualidade (voto de minerva) e decidisse de uma vez o “Caso Jader Barballho”.

O PMDB desejava uma solução. Caso o ministro Peluzo desempatasse a favor de Jader Barbalho, o caso estaria resolvido; caso desempatasse em desfavor, seria a hora de protocolar a Ação Rescisória no TSE.

Na segunda-feira, 12, o advogado de Jader já havia protocolado a questão de ordem ao STF, endereçada ao presidente, requerendo que esta fosse dirimida. Peluso, regimentalmente, não poderia deixar de julgar a questão de ordem na primeira sessão após o seu protocolo: o caso, então, seria decidido hoje.

Preparado para uma decisão negativa, a Ação Rescisória já estava impressa.

Aberta a sessão, o presidente Peluso, embora não fosse necessária, apresentou ao plenário a questão de ordem impetrada por Jader e perguntou aos ministros se estavam de acordo com que ele proferisse o seu voto de qualidade no processo. O plenário autorizou-o, por unanimidade.

Imediatamente, Cezar Peluso, reportando-se ao voto já proferido, por duas vezes, anteriormente, decidiu prover os embargos declaratórios com efeitos modificativos e determinar a imediata posse de Jader Barbalho no Senado da República.

O acordão da decisão deverá ser publicado amanhã, quando o TRE-PA será notificado a diplomar Jader Barbalho como Senador da República, pelos seus 1.799.762 votos obtidos na eleição de 2010. Após a diplomação Jader Barbalho apresentará o diploma ao presidente do Senado, que lhe dará posse imediatamente.

O imbróglio protagonizado pelo STF causou a Jader Barbalho e ao PMDB, 1 ano inteiro de mandato, e isto é irreparável, mas, como o próprio Jader sempre dizia quando comentávamos o caso: o mandato dele é longo.

Parabéns, meu caro amigo. Eu jamais lhe vi desestimulado ou arqueado na batalha. Ao contrário, sempre manteve a serenidade e a confiança de que exerceria o mandato que lhe foi diretamente outorgado pelo povo do Pará, que, destarte a pesada campanha negativa patrocinada contra a sua eleição, espalhando pelos quatro cantos do Pará que não votassem em você pois “perderiam”, o voto, nada menos que 1.799.762 amigos seus insistiram em te-lo como representante deles no Senado da República.

Quando a ética encontra a conveniência

Neste caso do competente consultor Fernando Pimentel, atual Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Planalto traça um atalho para não lhe passar a vassoura.

Pimentel é o primeiro locatário da Esplanada, não herdado de Lula, a enfrentar constrangimentos por conta de supostas transversalidades com o erário, travestidos de consultorias.

Na semana passada a presidente determinou a sua base que barrasse a convocação de Pimentel ao Senado. Nos casos anteriores a presidente tomou atitude diversa: determinou aos ministros que providenciassem imediatas explicações ao Parlamento.

Ontem, em Porto Alegre, Dilma Rousseff advogou a barragem erguida em volta do ministro: “O governo acha estranho que o ministro preste satisfações no Congresso da sua vida privada, da vida pessoal passada dele”, respondeu Dilma a uma interrogação da imprensa.

Mas, as consultorias de Palocci foram pessoais, passadas e privadas, e ele não logrou as mesmas preliminares da presidente. Se ela mudou de opinião, aconselho Palocci a protocolar, no Planalto, uma rescisória para voltar à função da Casa Civil, já que consultorias pretéritas, em condições duvidosas, não mais são motivo de redibição ministerial.

A presidente achou, a priori, que poderia imprimir assepsia ética ao governo. Enquanto a detergência jorrava sobre auxiliares trazidos à colação pelo ex-presidente, foi possível aguentar o escovão. O caso Pimentel diz respeito a sua mais chegada prelazia e não seria confortável deitá-lo ao chacais.

Isto pode ser um prenúncio de que Dilma Rousseff começou a entrar na moderna teoria da “Ética da Responsabilidade”, na qual o governante é obrigado a esticar a definição até que ela esbarre na conveniência.

Como disse Otto von Bismarck, “a política é arte do possível”. E na política, quase sempre, possibilidade é o mais absoluto sinônimo de conveniência.

O problema do analfabetismo funcional no Brasil

Analfabeto funcional é a denominação dada à pessoa que, mesmo com a capacidade de decodificar minimamente as letras, geralmente frases, sentenças, textos curtos e os números, não desenvolve a habilidade de interpretação de textos e de fazer as operações matemáticas. 

Também é definido como analfabeto funcional o individuo maior de quinze anos e que possui escolaridade inferior a quatro anos, embora essa definição não seja muito precisa, já que existem analfabetos funcionais com nível superior de escolaridade.

Existem três níveis distintos de alfabetização funcional, a saber:

Nível 1, também conhecido como alfabetização rudimentar, compreende aqueles que apenas conseguem ler e compreender títulos de textos e frases curtas; e apesar de saber contar, têm dificuldades com a compreensão de números grandes e em fazer as operações aritméticas básicas.

Nível 2, também conhecido como alfabetização básica, compreende aqueles que conseguem ler textos curtos, mas só conseguem extrair informações esparsas no texto e não conseguem tirar uma conclusão a respeito do mesmo; e também conseguem entender números grandes, conseguem realizar as operações aritméticas básicas, entretanto sentem dificuldades quando é exigida uma maior quantidade de cálculos, ou em operações matemáticas mais complexas.

Nível 3, também conhecido como alfabetização plena, compreende aqueles que detêm pleno domínio da leitura, escrita, dos números e das operações matemáticas (das mais básicas às mais complexas).

Segundo dados de 2005 do IBOPE, no Brasil o analfabetismo funcional atinge cerca de 68% da população (30% no nível 1 e 38% no nível 2). Somados esses 68% de analfabetos funcionais com os 7% da população que é totalmente analfabeta, resulta que 75% da população não possui o domínio pleno da leitura, da escrita e das operações matemáticas, ou seja, apenas 1 de cada 4 brasileiros (25% da população) são plenamente alfabetizadas, isto é, estão no nível 3 de alfabetização funcional.

Esses índices tão altos de analfabetismo funcional no Brasil devem-se à baixa qualidade dos sistemas de ensino público, à falta de infra-estrutura das instituições de ensino (principalmente as públicas) e à falta de hábito e interesse de leitura do brasileiro. Em alguns países desenvolvidos e/ou com um sistema educacional mais eficiente, esse índice é inferior a 10%, como na Suécia, por exemplo.

Como podemos ver, o analfabetismo funcional não depende de escolaridade, já que muitas pessoas com nível superior têm dificuldade de interpretar texto. 

Este blog tem como um dos seus objetivos combater o analfabetismo político, tem como principal dificuldade e obstáculo o analfabetismo funcional, já que sua mensagem depende da leitura e interpretação dos textos das matérias. Algumas pessoas simplesmente não conseguem interpretar o texto das nossas matérias e dos nossos comentários. Então pegam uma palavra aqui e uma frase ali e adaptam o sentido do texto de acordo com os seus interesses ou de acordo com o seu pensamento.

Um exemplo: Quando é citado em uma matéria: "Político Paraense", muitos entenderam "Político que nasceu no Estado do Pará". Ora, mesmo que o cidadão não saiba diferenciar uma coisa tão simples como esta, se soubesse interpretar corretamente o texto, facilmente entenderia que político paraense é todo aquele que tem título de eleitor e domicilio eleitoral no  Pará e exerce atividade política no Estado, independentemente do local em que nasceu.

O pior é que além de não interpretar corretamente o texto, o cidadão ainda tenta iniciar um debate e faz julgamentos com base em um entendimento equivocado. Esta situação tem se repetido com freqüência e em vários temas, principalmente nas questões que envolvem figuras no poder e quando são abordados temas políticos polêmicos e que fere interesses.


É claro que tem os "políticos" e seus puxa sacos, que mesmo entendendo o que está escrito, se fingem de analfabetos políticos para distorcer o sentido do texto de acordo com o seu interesse, mas este tipo de "gente" não nos interessa, não nos importamos com eles.


Exemplo:

Vejam esta situação, isso acontece muito nos comentários.

Mas esta situação se deve ao péssimo nível da educação no Brasil e a falta de interesse dos políticos em melhorar este quadro, afinal quanto mais analfabetismo em todos os níveis houver no Brasil, menos consciência política, menos fiscalização e mais fácil é enganar o povo.

Tira pelo plebiscito, discutiram tudo e não informaram nada, a propaganda no rádio e televisão só serviu para confundir ainda mais o cidadão, se tirarmos as mentiras e o apelo emocional barato não sobra nada, esta propaganda foi um desperdício de tempo e dinheiro público. O eleitor está mais confuso e desinformado agora do que estava no início da propaganda do plebiscito.

A prova de tudo isso são os números que mostram que praticamente ninguém mudou de idéia, quem era Sim permaneceu Sim, quem era Não permaneceu Não, o Não vence na região do Pará remanescente (Belém e entorno, que tem o dobro dos eleitores das duas outras regiões somadas) e o Sim vence com larga margem em Tapajós e Carajás.

Com isso o Pará continua grande... Grande, pobre e dividido internamente; os Estados do sul e sudeste principalmente os paulistas, os verdadeiros vencedores, mantém a sua grande superioridade representativa no congresso e continuarão a dominar o "resto" do país como sempre fizeram.

A ironia disso tudo é que muitos equivocados, lutando contra moinhos de vento e com medo de serem dominados por "estrangeiros", na verdade ajudaram a manter esta mesma dominação e com um agravante: os "estrangeiros" que venceram de fato, não tem raízes e nem parentes aqui, não tem nenhum vínculo emocional para com o Pará, nem mesmo moram e nunca pisaram os pés em terras parauaras.

Vamos manter ainda por muitos anos o atraso no Pará, mas pelo menos o faremos de forma democrática, pelo voto e não pelas armas, apesar da violência empregada na campanha, mas mesmo assim não deixa de ser um grande avanço para a democracia no Brasil. 

VIVE LA LIBERTÉ!

Em plebiscito, eleitores do Pará rejeitam divisão do estado

Maioria dos eleitores disse 'não' à criação de Tapajós e Carajás. Resultado do plebiscito encerra trâmite para a divisão do estado.

Os eleitores paraenses decidiram, em plebiscito realizado neste domingo (11), manter o estado do Pará com o território original, segundo informou às 20h08 o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Nunes. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.

"Diante do cenário atual, matematicamente, os eleitores do estado do Pará decidiram pela não divisão", afirmou o presidente do TRE paraense.

Às 21h20 (horário de Brasília), com 95% das urnas apuradas, o resultado parcial indicava que 66,8% escolheram "não" para a criação do estado de Carajás e 66,3% rejeitaram a criação do estado de Tapajós.

Haviam sido apuradas 13.500 das 14.249 urnas do estado. A Justiça Eleitoral registrou abstenção de 25,5%. Do total apurado até este horário, menos de 1% era de votos nulos e 0,49% de brancos. Foram contabilizados os votos de 4,6 milhões (95,8%) dos 4,8 milhões de eleitores paraenses aptos a votar.

Com a decisão das urnas, o trâmite para a divisão do estado se encerrou junto com o plebiscito. Dessa forma, a Assembleia Legislativa paraense e o Congresso Nacional não precisarão analisar a divisão do território e criação dos novos estados.

Resultado parcial do TRE do Pará, de 21h20 (horário de Brasília), indicava que as possíveis capitais de Carajás e Tapajós votaram pela divisão. Marabá (Carajás), com 70,57% das urnas apuradas, tinha 93,26% de 'sim' para a divisão, e Santarém (Tapajós), com 100% de urnas apuradas, tinha 98,63% para dividir. Belém, no entanto, com 99,96% de urnas apuradas, tinha 93,88% para o 'não' em relação à criação de Tapajós e 94,87% de 'não' para Carajás.

'Forma eficiente'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, comemorou a rapidez na divulgação do resultado parcial do plebiscito cerca de duas horas após o encerramento da votação. 

"Penso que não apenas a cidadania está madura do ponto de vista cívico, mas a tecnologia eleitoral brasileira está muito avançada, conseguimos apurar o resultado matematicamente consolidado em duas horas depois do fechamento das urnas. Hoje foi um teste importante e verificou-se que o povo pode ser consultado rapidamente de forma eficiente e econômica", disse.

Para Lewandowski, o percentual de abstenção (25,4% às 20h11 - horário de Brasília) está dentro da normalidade. "Os índices de abstenção são relativamentes pequenos em um país de dimensões continentais. Acredito que a democracia no Brasil está consolidada", completou o presidente do TSE.

Votação

A votação começou às 8h, em mais de 14 mil seções eleitorais do estado do Pará. Os eleitores responderam a duas perguntas "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?" e "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?". O número 77 correspondeu à resposta "sim" para qualquer uma das perguntas. E o número 55 foi usado para o "não".

Em 277 locais considerados de difícil acesso, a votação foi feita em urnas ligadas a baterias, que transmitiram os votos via satélite.

Durante todo o dia, mais de três mil militares do Exército reforçaram a segurança em 16 cidades do Pará, incluindo os municípios de Santarém e Marabá, que seriam as capitais dos novos estados.

Os outros municípios que contaram com segurança foi Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Juriti, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Redenção, Tucumã, Orilândia do Norte, Bacajá e Anapu.

Ausência

Os eleitores que não compareceram para votar terão 60 dias para justificar a ausência nas zonas eleitorais em que estiveram inscritos. Mesmo se tratando de um plebiscito, as exigências são as mesmas para eleições regulares. Quem deixou de votar e não apresentou a justificativa será multado e pode ter o título de eleitor cancelado.

Pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada na noite de sexta-feira (9) já apontava que a maioria dos eleitores do Pará rejeitaria a divisão do estado. O levantamento, terceiro e último feito pelo instituto antes do plebiscito, apontou que 65% dos entrevistados eram contrários ao desmembramento do Pará para a criação do estado de Carajás, e 64%, contrários à divisão para a criação de Tapajós.

A pesquisa foi feita de terça (6) a quinta (8), com 1.213 eleitores em 53 cidades paraenses e encomendada pelas TVs Liberal e Tapajós, afiliadas da TV Globo no Pará, e pelo jornal "Folha de S.Paulo". A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.