Municípios e DF devem pedir recursos para manter creches

A desde o dia 06, segunda-feira, municípios e Distrito Federal já podem pedir recursos por meio de cadastramento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação para manutenção de novas turmas de educação infantil e atendimento a crianças de até 4 anos de idade de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Família, já matriculadas. 

A ação dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz parte do programa Brasil Carinhoso, do governo federal.

De acordo com o diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Romeu Caputo, os recursos serão importantes no desenvolvimento da educação infantil. “É um aporte de recursos que viabilizará o atendimento e a expansão da educação infantil, especialmente das crianças oriundas de famílias de baixa renda”, explicou.

As Resoluções nº 28 e n° 29 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicadas em 27 de julho último, estabelecem os procedimentos para a solicitação dos recursos. De acordo com a Resolução nº 28, os gestores podem pedir o repasse proporcional da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor anual por aluno, para 2012, varia entre R$ 1.667,35 e R$ 2.725,69.

Para pleitear os recursos da Resolução nº 28, municípios e DF precisam cadastrar, no Simec, no módulo identificado como Proinfância/Manutenção, o endereço no qual serão atendidas as crianças de cada turma, além de anexar fotos do local em funcionamento. Também devem ser informados dados como data de início de funcionamento e quantidade de crianças atendidas, com especificação de matrículas em creches e em pré-escolas, tanto em período integral quanto parcial.

Já a Resolução nº 29 determina a transferência de recursos financeiros para o atendimento de crianças até 48 meses de idade de famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e contabilizadas no Censo Escolar da Educação Básica. Os recursos serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento social e Combate à fome e repassados pelo FNDE. O repasse suplementar será de 50% do valor mínimo anual por aluno, que hoje varia de R$ 1.667,35 a R$ 2.725,69.

Não precisa mais estudar. Senado aprovou lei das cotas

 

Não precisa mais estudar. O Senado aprovou ontem à noite a lei das cotas, que reservam metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para quem se declarar da raça beneficiária e pra quem estudou em escola pública.

 

É a banalização do ensino, ou melhor, é a AVACALHAÇÃO do ensino. Agora vai ocupar uma cadeira na universidade não quem é mais capacitado e sim quem se enquadra na lei do apartheid tupiniquim.

 

Alguém que acertou, por exemplo, 90% das questões de uma prova de seleção pode perder a vaga para alguém que acertou apenas 40% por não ter se declarado negro ou índio. Ora, todo mundo tem um pouco de negro e índio nesse país. Sejamos sensatos, somos descendentes de ambas....

 

Quanto a prioridade para quem estudou em escola pública, isso me parece mais a assinatura de um recibo de incompetência de um Estado que não consegue elevar o nível do ensino a ponto de concorrer com as privadas ou até mesmo de fazer com que elas não sejam mais necessárias.

A lei segue para sanção da presidente.

Caiu a ligação.........

Um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sugere que a TIM “derruba de forma proposital” as chamadas feitas no “Plano Infinity”, pelo qual o usuário fala de forma ilimitada com outro que tenha o mesmo plano, pagando um valor fixo por ligação e não pelo tempo da conexão. 

A Anatel chegou a essa conclusão ao observar que “a taxa de desligamento do Infinity é quatro vezes superior à de outros planos e 17,6 vezes superiores à meta estabelecida pela Anatel”. 

TIM lucraria com as interrupções

 

Cita o relatório que somente no dia 8.03.2012 os desligamentos “provocados” pela TIM no “Infinity” (o que obriga o usuário a fazer nova ligação e nova cobrança unitária), teriam rendido à empresa R$ 4,327 milhões. 

Se tomarmos esse valor como média (o que pode não corresponder ao fato) teríamos que a TIM teria faturado em 30 dias R$ 129,8 milhões derrubando as ligações do “Plano Infinity”. A conclusão seria paradoxal: o negócio da TIM com o “Infinity” não seria a conexão e sim a desconexão. 

Empresa nega

 

A TIM nega a “prática criminosa”, alegando que o relatório foi baseado em "falhas técnicas e conclusões equivocadas". 

A Anatel abriu um procedimento administrativo para apurar a suposta irregularidade e, com base no relatório, o Ministério Público do Paraná pediu à Justiça a suspensão das vendas da TIM no Estado. 

A Assembleia Legislativa do Paraná também declarou que irá pleitear à Câmara Federal a cassação da concessão da TIM. 

Eu sempre digo que enquanto o Parquet, tanto federal como estadual, só têm olhos para os políticos (o que é louvável) transações muito mais tenebrosas são feitas lesando a nação em valores exponencialmente mais vultosos.