Entra em vigor nova Lei de Prisão Preventiva

A partir de hoje, pessoas que cometerem crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal.

Anteriormente, quem se enquadrava nesses casos ou era encaminhado à prisão, caso o juiz entendesse que a pessoa poderia oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou era solto.

Com as alterações, nove possibilidades entram em vigor – o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.

De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando a pessoa já tiver sido condenada; em casos de violência doméstica; e quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.

As medidas alternativas, entretanto, podem ser suspensas e a prisão decretada se houver descumprimento da pena. O texto determina ainda que se a soma das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.

A legislação brasileira considera leves crimes como o furto simples, porte ilegal de armas e homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar), além da formaçãode quadrilha, apropriação indevida, do dano a bem público, contrabando, cárcere privado, da coação de testemunha durante andamento de processo e do falso testemunho, entre outros.

A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados. A população carcerária do país, atalmente, é de cerca de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – 183 mil presos – ainda não houve julgamento.

Trair é hereditário no caso deles.

A herança genética é um ingrediente poderoso em nossas características. É ela que define olhos, cabelos, predisposição para algumas doenças e até cafajestice. Isso mesmo, você leu certo, pesquisa recente acaba de provar que homens infiéis tendem a herdar de seu pai o gosto pelo adultério. Aí vai nossa dica, antes de engatar um romance sério, faça questão de conhecer o sogro.

O estudo realizado na República Checa reuniu 86 casais, que foram questionados sobre confiança, antecedentes familiares e infidelidade. Os resultados mostraram que a traição era comum em ambos os sexos, mas somente nos homens a figura paterna era determinante do comportamento. Nas mulheres, o fato de as mães serem infiéis não influenciava a prole.

Em reportagem no site do jornal inglês The Daily Mail, Jan Havlicek, responsável pela investigação, disse que isso acontece porque eles crescem tendo o pai como referência de comportamento. Por que isso não acontece com as mulheres? Ainda de acordo com Havlicek, a diferença é que eles traem não por estarem insatisfeitos com o relacionamentos, mas porque querem sexo. Já a ala feminina tende a procurar outros parceiros somente quando o romance não vai bem.

Martie Hasleton, psicóloga da Universidade da Califórnia, também buscou interpretar os resultados da pesquisa. Segundo ela, a explicação genética está ligada à boa aparência, o que aumenta as possibilidades de flertes extra-oficiais para eles. Mulheres atraentes, por sua vez, se comportariam de forma diferente " Elas provavelmente vão buscar um companheiro de alta qualidade, ao invés de vários.", disse em entrevista ao jornal inglês.

Imagens históricas, bispos reverenciam Hitler.

Fafá: "Sou radicalmente contra a divisão do Pará".

No Pará, o plebiscito para questionar a criação de dois novos Estados, a ser realizado em novembro de 2011, provoca o desacordo da cantora Fafá de Belém com a tese separatista: "Sou radicalmente contra". Em entrevista a Terra Magazine, a artista, uma das estrelas da campanha das Diretas-Já, afirma que o surgimento dos Estados de Tapajós e Carajás provocará um retrocesso nas principais cidades paraenses.

- Sou contra. Radicalmente contra. Não dá para gastar essa fortuna, milhares de milhões, enquanto não se resolve a infraestrutura do Estado, das principais cidades. Ainda não resolveram o problema do saneamento, da saúde, da educação. Belém, lamentavelmente, eu li na revista Veja, é uma das capitais com piores condições de saneamento básico. Apenas 6% da cidade tem esgoto! Enquanto não se faz nada disso, não se pode pensar em dividir o Estado em três. É preciso fazer investimentos. Principalmente em Santarém (no oeste), Altamira (no sudoeste), onde o interior deve convergir. Deve-se, antes de pensar em divisão, cuidar dessas cidades - analisa a cantora paraense, que carrega a capital em seu nome artístico.

A Câmara e o Senado aprovaram os dois plebiscitos, que devem ser feitos simultaneamente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se a ideia polêmica for aprovada, o Pará será fragmentado para dar origem aos novos Estados de Carajás (sul e no sudeste) e Tapajós (oeste do Estado). O marqueteiro do separatismo será Duda Mendonça, responsável pela campanha do ex-presidente Lula em 2002 e proprietário de terras na região. Os antisseparatistas podem contar com as opiniões de Fafá. No Twitter e no Facebook, ela repetirá sua indignação com a proposta.

- A divisão vai dar dinheiro para os mesmos! Vai ser o mesmo equívoco. É ridículo, querido. Eles estão pensando nos próprios salários, na divisão dos cargos, no poder...

Mais de duas décadas depois da campanha das Diretas e da eleição de Tancredo Neves, Fafá de Belém prefere não deslegitimar a permanência de políticos como José Sarney e Jader Barbalho no poder federal. A artista defende investimentos em educação, uma das formas de transformar o Congresso.

- Veja o seguinte: eles estão no poder a partir do voto popular. O exercício da democracia é diário e, fundamentalmente, devemos investir muito em educação. Qualquer outra forma não resolve. Há que se investir em educação para inovar, para alterar o nosso quadro de representantes - conclui.

Fonte: terramagazine.terra.com.br

Separatismo: Plebiscito mudará cenário político.

“Um terremoto político com poder para unificar ou desunir as elites do Pará”. É assim que o cientista político Roberto Corrêa define o que sem dúvida entrará para a história como um dos mais importantes eventos na vida do Estado: a realização do plebiscito para decidir se o mapa continuará como está ou se sofrerá alterações, dando lugar aos Estados do Tapajós e de Carajás. O plebiscito está colocando em lados opostos antigos aliados, ao mesmo tempo em que poderá reunir, num mesmo palanque, adversários ferrenhos da política paraense.

A análise dos resultados eleitorais de 2010 indica que a discussão em torno do plebiscito deve extrapolar as diferenças partidárias e poderá até criar cisões no seio das legendas. Pesquisador do Centro de Pós-Graduação em Ciência Polícia da Universidade Federal do Pará, Roberto Corrêa está avaliando os mapas eleitorais da última década. Ele quer elaborar uma lista das lideranças que podem perder e das que terão ganhos eleitorais com uma possível divisão.

Resultados

A análise da eleição de 2010 revela que na área passível de divisão há um predomínio dos grandes partidos, especialmente PMDB e PT. Por enquanto, foram levantados os resultados apenas das duas maiores cidades de cada região. No caso do Tapajós, o estudo se limitou a Santarém e Altamira. Na região equivalente ao que poder vir a ser o Estado de Carajás, foram destacados os resultados das eleições em Marabá e Parauapebas.

“Essa é uma questão que está além dos partidos e devemos analisá-la a partir das lideranças”, diz Corrêa.

Ele cita o exemplo de Santarém, onde a hegemonia nas eleições para a Câmara Federal ficou com o DEM, partido que não aparece entre os mais votados em nenhum outro município avaliado até agora. Lá, há uma liderança do Democratas (o deputado federal Lira Maia, que defende a criação do Estado do Tapajós). “Se ele sair da legenda, os votos migram”.

O peso das elites

Em princípio, a tendência é de que as elites políticas (termo que os cientistas políticos usam para se referir às lideranças com possibilidade de alcançar cargos eletivos) deem apoio à divisão por uma razão simples. Com a separação haverá um aumento do número de cargos e disputa. Com mais vagas, maiores são as chances de uma liderança ocupar um cargo eletivo.

Hoje, o Estado tem 41 deputados estaduais. Se dividido, o número de representantes da região no parlamento estadual saltará para 81, já que cada um dos novos Estados terá 27 representantes na Assembleia Legislativa. O número de deputados federais saltará de 17 para 24, e o de senadores sairá de três para nove.

Quem defende a divisão usa esses números para mostrar como haverá um aumento da representação. Os contrários lançam mão desses mesmos números, mas com o objetivo de alertar para o aumento do custo para manter as novas estruturas e possivelmente o aumento da corrupção, um fator quase inerente ao setor público brasileiro.

Líderes começam a se posicionar

O DIÁRIO consultou na semana passada o atual governador do Pará, Simão Jatene, e os ex- governadores do Estado Jader Barbalho, Almir Gabriel e Ana Júlia Carepa sobre a separação do Estado. A interlocutores próximos, Simão Jatene tem exibido argumentos contra a divisão. Publicamente, porém, o governador tem evitado tomar uma posição. Por meio da assessoria de imprensa, ele reafirmou na última sexta a decisão de se manter neutro durante o processo de plebiscito. Jatene defende, contudo, que haja uma ampla campanha de esclarecimento.

Desde o início, ele defendeu que eleitores de todo Estado (e não apenas da área a ser desmembrada) sejam ouvidos. Jatene também tem batido na tecla de que é preciso dissociar a consulta pública do processo eleitoral e tem falado que é necessária uma ampla campanha de esclarecimento sobre as consequências da divisão.

A ex-governadora Ana Júlia Carepa, cujo mandato se prolongou de 2007 a 2011, diz que o partido dela, o PT, ainda fará um debate para tomar posição. O mais provável, contudo, é que a legenda libere suas lideranças para se posicionarem como acharem melhor em relação à questão. Ana Júlia diz, porém, que pessoalmente defende a integração do Estado.

“O mundo está se integrando para diminuir diferenças”, diz, citando os exemplos da União Europeia e do Mercosul. Ana Júlia ressalta que não vê falta de legitimidade no movimento. “Entendo que essa é uma questão histórica, mas não podemos deixar de destacar os projetos públicos e os investimentos privados que estão chegando às regiões por ações do governo”.

A ex-governadora cita as eclusas de Tucuruí, a siderúrgica da Vale em Marabá e o Plano de Xingu, uma série de investimentos que serão feitos para compensar os efeitos da hidrelétrica de Belo Monte na região do Xingu.

O presidente do PMDB, Jader Barbalho, que governou o Pará no início dos anos 80 e entre 1990 e 1994, também deve manter neutralidade em relação ao tema.

“Torci pela aprovação do plebiscito. Será uma oportunidade para que o Pará conheça melhor o Pará. Esse é um debate necessário. Vai permitir que a gente se conheça mais”, afirma.

Jader diz que como eleitor vai acompanhar a discussão do tema para tomar uma posição particular. O PMDB, partido que ele preside, não terá posição fechada.

“Dentro do PMDB, há lideranças a favor da manutenção do Estado como está e outros a favor da divisão. Essa não é uma questão partidária”, explica.

O ex-governador Almir Gabriel, que ocupou o Palácio dos Despachos entre 1995 e 2002, classificou a atual proposta de divisão de “burra”. Segundo ele, o ideal seria dividir o Estado em dois: a margem direita do Xingu seria o Pará remanescente e a margem esquerda o Tapajós. Almir defende ainda a criação do território de Monte Alegre, que, diz ele, em 50 anos poderia ser transformado em Estado.

“Eu mudei de posição. Como governador prometi defender a unidade territorial do Pará, mas hoje, como cidadão comum, sou favorável à divisão, mas contra Carajás, que é uma proposta equivocada, criada para atender às ambições de alguns políticos”.

Fonte: Diário do Pará