A Câmara Municipal de Luis Domingues aprovou por unanimidade, em sessão
extraordinária, realizada ontem, dia 27, Lei Muncipal que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salarios para
os professores do Magistério Público da Educação Básica do Município. O
novo projeto altera a lei municipal anterior referente ao salário.
Nos ultimos meses, representantes dos Conselhos do FUNDEB, Conselho Municipal de Educação, SINPROESEMMA e da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se para discutir, analisar e reformular o Plano. E estavam presentes na sessão!
Considerações sobre Plano de Cargos e Salarios para
os professores do Magistério Público da Educação Básica do Município?
Mesmo frente aos constantes debates
acerca da formação de professores, a temática tem sido cada vez mais
enriquecida com questões atuais e adequadas ao modelo do educador, ou
seja, um profissional preparado, consciente da sua verdadeira função
perante os anseios da sociedade, capaz de intervir positivamente nas
tomadas de decisão.
A
real valorização da função de professor é, muitas vezes, enaltecida
pelo conhecimento teórico, visto que, economicamente, esse
profissional é esquecido por seus méritos. Tal valorização fica a
mercê dos preconceitos de um profissional com dificuldades em
consolidar-se como agente ativo na representação social da sua
verdadeira função. Deve-se, pois, entender o papel do professor não
só como mera profissão, e, sim, como um profissional capaz de quebrar
paradigmas que prejudicam o desenvolvimento da humanidade.
Gatti
(1997) afirma que a sociedade não reconhece a responsabilidade dos
professores de ensino fundamental como agentes prioritários das
possibilidades no tocante à formação das gerações futuras. Assim, são
muitas as dificuldades de consolidação das estruturas de carreira
docente para a categoria e os níveis salariais atribuídos aos
professores. Dessa forma, carecem de constante profissionalização,
com vistas a um modelo adequado de profissional que atenda às
exigências da sociedade. Nesta perspectiva, Perrenoud (2001) define o
professor profissional como um ser autônomo, com competências
específicas fundamentadas em conhecimentos racionais, cuja origem é a
ciência, e em conhecimentos explicitados, cuja origem é a prática.
Logo,
a profissionalização do professor é posta num processo em que a
razão é trabalhada conjuntamente com práticas oriundas da realidade.
Manter uma relação entre o conhecimento teórico e prático é,
sobretudo, característica de um professor autônomo e responsável. A
prática docente é complexa, com situações únicas que requerem
soluções imediatas. Dessa forma, é necessário que o professor esteja
preparado para enfrentar e solucionar percalços encontrados no
decorrer da atividade docente.
A função do professor é basicamente orientar,
incentivar, mostrar caminhos, dar direcionamentos. Nesta perspectiva,
o professor faz uma mediação entre o conhecimento e o aluno, mas, na
verdade, quem aprende é o aluno, que assume o posto de figura
central da aprendizagem.
Do
exposto, entende-se que, no processo ensino-aprendizagem, alguém é o
centro. A ideia de que o aluno é sempre o centro desvaloriza a
postura do professor, do mesmo modo que o conhecimento teórico do
professor posto como centro da aprendizagem coloca o aluno num grau
menos elevado. Na verdade, ambos, professor e aluno, não podem
representar o mesmo papel pedagógico. O que deve acontecer é a
clareza e a definição das funções, em que um, o professor, ensina e
outro, o aluno, aprende, sem perder o foco no verdadeiro educando e
educador. É válido frisar que o verdadeiro educador é aquele que,
além de ensinar, aprende e educando é aquele que, além de aprender,
ensina.
O processo de
ensino e os produtos da aprendizagem são aspectos diretamente ligados
à formação de professores, vez que uma das principais questões
estudadas nessa formação é aprender a ensinar de maneira adequada,
com vistas à eficácia e à competência do ensino nos diferentes níveis
e modalidades. Entretanto, é possível dizer que a estrutura do
currículo de formação de professores é pautado na organização
fragmentada das disciplinas.
A
prática docente exige uma série de competências desenvolvidas no
exercício da profissão.
Essas competências são resultantes dos
saberes provindos dos diferentes campos do conhecimento, do saber
teórico, do saber fazer frente aos diferentes campos do conhecimento
prático, nas situações que envolvem o aluno como sujeito da
aprendizagem e das experiências vivenciadas. Essas experiências são
saberes adquiridos num ambiente de trabalho docente pelo fato de
terem sido construídas no cotidiano da profissão.
Dada
a importância da profissão docente, melhorar as condições e as
qualificações dos profissionais da educação, bem como valorizá-los,
deve ser meta de toda a sociedade, consolidando-se a cada dia.
Segundo
Casassus (1994), a luta entre as nações no século XXI dependerá, na
maioria, dos sistemas educativos públicos no tocante à sua qualidade.
A eficácia e o desenvolvimento das competências resultarão na
criação da cidadania moderna. Os conhecimentos adquiridos e as
atitudes favoráveis para a competitividade tanto no plano econômico
como no social serão peças-chaves na formação do indivíduo. Além
disso, o papel do professor é fundamental na sociedade, pois a
profissionalização, a autonomia e a revalorização constituem funções
básicas do perfil docente.
Parabéns a todos aqueles que contribuiram para o sucesso e aprovação do Plano!!!
