Os
crimes em contratos nas áreas da saúde e educação praticados por
quadrilhas ou por via da corrupção ativa e passiva e do peculato serão
incluídos no rol de crimes hediondos. É o que prevê o projeto de lei do
senador Lobão Filho (PMDB-MA) aprovado ontem (11) na Comissão de
Educação do Senado (CE).
A proposta terá
ainda de ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em
regime terminativo, que dispensa a votação no plenário, antes de ser
encaminhada à Câmara dos Deputados. Os chamados crimes hediondos são
punidos com penas mais severas, a partir de cinco anos e tem prazo maior
para progressão, a partir do cumprimento de dois quintos da pena e não
de um sexto, como ocorre nos demais crimes. São considerados hediondos,
hoje, o latrocínio e a prática da tortura, entre outros.
De acordo com o
senador, foi constatado pela Controladoria Geral da União (CGU) que
entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$
662,2 milhões destinados à educação e saúde. "Eram verbas destinadas a
reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e
procedimentos no Sistema único de Saúde (SUS).
Na justificativa,
Lobão lembra que o Departamento de Patrimônio e Probidade da
Advocacia-Geral da União (AGU) aponta as áreas de educação e saúde como
alvo de 70% dos recursos públicos desviados no País. Diz ainda que o
indicador criado pelo Ministério da Saúde para avaliar o Sistema Único
de Saúde (SUS) mostra que apenas 0,1% dos municípios brasileiros
conseguiram alcançar nota superior a oito no quesito saúde, numa escala
até dez. Também o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),
de acordo com o senador, revela índices abaixo da média, sendo 4,6 nas
primeiras séries do ensino fundamental; 4 nos últimos anos e de 3,6 no
ensino médio.
"São números que
dão uma indicação da precariedade que sentem os brasileiros quando
recorrem à saúde e à educação pública", afirma. Na avaliação do
parlamentar, o País necessita distribuir não apenas a renda nacional,
mas também a Justiça. "Para isso, devemos fazer chegar integralmente à
grande maioria da população que utiliza a saúde e a educação pública os
recursos do erário", defende. "A vida e o futuro da Nação não podem ser
usurpadas por bandidos corruptos", conclui. (Agência Estado)
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