A medida foi tomada como forma de atender à Lei Federal 12.305/2010, que prevê solução definitiva.
A Prefeitura de São Luís iniciou uma série de estudos para a implementação de uma parceria público-privada para a destinação dos resíduos sólidos da capital. A medida foi tomada como forma de atender à Lei Federal 12.305/2010, que determina à administração municipal que encontre uma solução definitiva e viável para o lixo produzido diariamente.
Segundo informou o chefe da assessoria técnica da Prefeitura, João Rodolfo Ribeiro Gonçalves, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada pela administração municipal para fazer a análise de todas as possibilidades de destino para o lixo produzido diariamente pela população.
A apresentação das opções mais viáveis acontecerá primeiramente à comissão e em seguida para os participantes da audiência pública que será realizada no dia 6 de julho no Sesc/Olho d’Água. “Tudo será analisado antes e somente a partir desse estudo é que levaremos as opções para discussão em audiência pública que deve ter a participação de pelo menos 35 organizações”, disse Gonçalves.
Entre as justificativas para a criação de uma comissão multidisciplinar que vai assessorar e acompanhar a consultoria da Fipe a principal é a atual situação do Aterro da Ribeira (localizado no Distrito Industrial). Nesse ponto, o decreto que institui a comissão, diz que as “ações promovidas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, já amparadas por decisão judicial, tornam a questão da ampliação do aterro um assunto superado”.
Outra justificativa é a iminente fiscalização da Lei 12.305, que obriga os governos municipais e estaduais a adotar um plano de resíduos sólidos. Como a aprovação da referida lei ocorreu em agosto de 2010, o prazo expira em agosto de 2012.
A implementação de uma parceria público-privada é vista pelo chefe da assessoria técnica da prefeitura como uma medida ágil e segura, além de estar baseada num projeto elaborado por uma instituição experiente em questões em que envolvem a destinação do lixo.
“Nós podemos fazer a readequação do Aterro da Ribeira, a incineração do lixo, o tratamento, a sua utilização para a produção de energia. Tudo isso depende da apresentação dos estudos técnicos que a Fipe vai fazer”, informou João Rodolfo Gonçalves.
Além de João Rodolfo Gonçalves, a comissão tem como membros o secretário municipal de Meio Ambiente, Afonso Henrique de Jesus Lopes, e o secretário-adjunto de Obras e Serviços Públicos, Ricardo Medeiros Filho.
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